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2024-07-31

Lei do Restauro da Natureza da UE aprovada

A Lei do Restauro da Natureza (LRN) da União Europeia teve a sua aprovação final em junho,  tendo como objetivos o restauro dos ecossistemas, habitats e espécies em declínio.  Todos os países da UE terão de adotar um Plano Nacional de Restauro, com metas específicas. Até 2030, pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em mau estado de conservação devem ser restaurados. Até 2040 a percentagem aumentará para 60% e até 2050 para 90%. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro. A LRN é uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, prevendo várias ações importantes para alcançar os objetivos de recuperação da natureza: ●    Restauro de Habitats: Implementação de medidas para restaurar habitats degradados, como florestas, zonas húmidas, rios e áreas costeiras. ●    Reintrodução de Espécies: Programas para reintroduzir espécies nativas que foram extintas ou estão em perigo de extinção. ●    Redução de Poluição: Ações para reduzir a poluição do solo, água e ar, que afetam negativamente os ecossistemas. ●    Agricultura Sustentável: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis que protejam a biodiversidade e os recursos naturais. ●    Proteção de Áreas Marinhas: Criação e expansão de áreas marinhas protegidas para conservar a vida marinha e os ecossistemas costeiros. ●    Monitorização e Relatórios: Estabelecimento de sistemas de monitorização para acompanhar o progresso das ações de restauro e relatar os resultados regularmente. Para as grandes cidades a LRN prevê várias ações das quais se destacam:  ●    Criação de Espaços Verde: Aumentar a quantidade e a qualidade dos parques, jardins e áreas verdes urbanas para proporcionar habitats para a fauna e flora locais. ●    Corredores Ecológicos: Estabelecer corredores ecológicos que conectem diferentes áreas verdes, permitindo a movimentação segura de espécies e promovendo a biodiversidade. ●    Telhados e Paredes Verdes: Incentivar a instalação de telhados e paredes verdes em edifícios para melhorar a qualidade do ar, reduzir a temperatura urbana e criar novos habitats. ●    Gestão de Águas Pluviais: Implementar sistemas de gestão sustentável das águas pluviais, como jardins de chuva e bacias de retenção, para reduzir o risco de inundações e melhorar a qualidade da água. ●    Reabilitação de Rios e Riachos: Restaurar cursos de água urbanos para melhorar a qualidade da água, criar habitats aquáticos e reduzir o risco de inundações. ●    Promoção da Agricultura Urbana: Apoiar a criação de hortas comunitárias e outras formas de agricultura urbana para aumentar a resiliência alimentar e promover a biodiversidade. Estas ações para restaurar a natureza nas cidades melhorarão a qualidade de vida dos seus habitantes, proporcionando espaços de lazer, reduzindo a poluição e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

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2024-07-31

O que é o Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)) é uma estratégia política e económica que tem como finalidade tornar a União Europeia (UE) neutra climaticamente até 2050, fazendo do combate às alterações climáticas o novo modelo de crescimento económico e social.  O Pacto Ecológico Europeu (PEE) foi apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 e desde então os 27 Estados-Membros da UE têm vindo a produzir legislação, lançar iniciativas e fixar objetivos, como, por exemplo, o de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O PEE é uma estratégia transversal que abrange diversas políticas setoriais e um vasto conjunto de ações articuladas em oito áreas: 1.    Aumentar a ambição climática da UE (zero emissões líquidas de gases de efeitos de estufa em 2050) 2.    Fornecimento de energia limpa, acessível e segura 3.    Mobilizar a indústria para uma economia limpa e circular 4.    Construir e renovar de forma eficiente em termos energéticos e de recursos 5.    Ambição de poluição zero para um ambiente livre de tóxicos 6.    Preservar e restaurar os ecossistemas e a biodiversidade 7.    Garantir um sistema alimentar justo, saudável e ecológico 8.    Acelerar a mudança para uma mobilidade sustentável e inteligente A implantação de medidas nestas oito áreas convoca um pilar imprescindível do PEE, que é a Investigação e Inovação. Um outro pilar do PEE é o Mecanismo de Transição Justa, com a mobilização de 100 mil milhões de euros para financiar o investimento necessário à transição sem deixar ninguém para trás.  Perante a dimensão universal dos problemas ecológicos e da ameaça climática, o PPE tem igualmente como objetivo colocar a Europa na liderança das negociações internacionais sobre o clima e a biodiversidade, através da chamada “diplomacia verde” e fornecendo apoio financeiro a países de outros continentes. O Pacto Ecológico Europeu é um complexo e vasto programa político, económico e social, que enfrenta desafios e dificuldades de implantação devido aos interesses contraditórios existentes na raiz dos problemas que pretende resolver. Algumas medidas importantes têm sido tomadas, no final de longas negociações, como a Lei Europeia do Clima, em julho de 2021, e a Lei do Restauro da Natureza, em junho de 2024.  

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2024-07-31

A importância da biodiversidade nas cidades

A Diversidade Natural nas Cidades foi o tema da conferência que decorreu de 20 a 21 de junho de 2024, em Białystok, na Polónia. O evento reuniu cientistas, especialistas, funcionários do governo local e ativistas ambientais, para discutir questões relacionadas com a proteção e promoção da biodiversidade em ambientes urbanos. No âmbito da conferência, os participantes visitaram vários locais em Białystok onde os espaços públicos foram concebidos para serem amigos da natureza, como um apiário municipal e as lagoas Marczukowskie. Białystok estabeleceu grandes áreas de prados floridos que proporcionam bons habitats para os polinizadores, incluindo as abelhas. Foram instalados vários apiários em diferentes locais, produzindo mel de alta qualidade utilizado para fins promocionais pela Câmara Municipal de Białystok. Além disso, as abelhas instalaram-se num velho tronco de árvore numa reserva florestal da cidade. As lagoas Marczukowskie, uma parte da infraestrutura azul esverdeada de Białystok, foram desenvolvidas para usufruto dos residentes. Estes corpos de água interligados e um pequeno rio servem como áreas recreativas para as pessoas e são habitats de aves, anfíbios, castores e outros mamíferos. Outros tópicos discutidos na conferência incluíram: • A importância da biodiversidade nas cidades. • Métodos para proteger a natureza em ambientes urbanos. • Ciência e educação sobre a biodiversidade urbana. • Proteger e criar habitats para a vida selvagem. • Gestão das águas pluviais. • O papel das florestas e das árvores na cidade. • Adaptação às alterações climáticas. • Planeamento urbano sustentável. • Envolver as comunidades locais. • Sinergia e conflitos de interesse. Principais conclusões da conferência Comunicação Eficaz: A colaboração requer uma comunicação aberta e regular entre todas as partes interessadas. Objectivos Comuns: A definição de objetivos e valores partilhados é crucial para parcerias eficazes. Flexibilidade: Os parceiros devem estar dispostos a comprometer-se e a ser flexíveis na sua abordagem à implementação de projetos. Planeamento a longo prazo: A sustentabilidade e a durabilidade dos projetos exigem planeamento e compromisso a longo prazo.  

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2024-06-04

Lentamente

A Lentamente Societá Cooperativa Agricola recuperou e reabilitou terrenos abandonados e implantou uma quinta social urbana na província de Benevento. A Lentamente e os seus parceiros, incluindo a Coop La Solidarietà, utilizam a agricultura social como um instrumento inovador de resposta aos desafios socioeconómicos enfrentados pela comunidade local. O projeto de agricultura social assegura a inclusão das pessoas desfavorecidas proporcionando-lhes educação e emprego.

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2024-02-28

Coleção de 30 boas práticas ecológicas

Os últimos 2 meses foram um período em que todos os parceiros do Projecto EURECA  prepararam descrições de boas práticas de atividades ambientais na República Checa, Espanha Itália, Polónia e Portugal. Foram encontrados exemplos da implementação de Objetivos de  Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030.  A Fundação SocLab descreveu as cooperativas de energia em desenvolvimento na Polónia, que  fornecem às comunidades locais eletricidade a partir de energia fotovoltaica. Outra solução  interessante da Polónia são os prados floridos nas cidades em vez dos relvados tradicionais. As  flores da cidade não só são lindas, também fornecem abrigo e alimento para muitos insetos e  pássaros úteis. Por sua vez, a proteção das aves contra colisões com vidros transparentes é  conseguida com modernas películas protetoras da Universidade de Bialystok. Aves e pequenos  mamíferos encontraram um bom habitat num troço de rio renaturalizado no centro da cidade  de Bialystok. Suscitando curiosidade, mas também polémica, o parceiro polaco descreve uma  solução para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a desflorestação. Com o  mesmo objetivo, explica um modelo de alimentação numa cantina escolar onde a carne é  servida apenas 2 dias por semana.  A associação portuguesa EDU.IN centrou-se em soluções tecnológicas, descrevendo métodos  de produção de energia a partir de resíduos e painéis solares, reciclagem de água para  reutilização, construção sustentável, e não se esquivou de temas relacionados com a  biodiversidade urbana, usando Lisboa e os seus parques hortícolas e corredores verdes como  exemplos.  Gramigna Associazione descreveu uma loja que funciona segundo o princípio de uma  cooperativa de fornecedores locais agricultores, um comércio que apoia a comunidade local e  formas de cultivo amigas do ambiente.  O parceiro IWS de Espanha descreveu uma inovadora dessalinizadora de água do mar, um  inovador jardim urbano próximo a um grande centro comercial e um plano de adaptação  climática para a cidade de Zaragoza.  Uma associação de graduados em escolas agrícolas da República Tcheca apresentou métodos  para restaurar áreas degradadas, métodos para preservar áleas arborizadas, uma fábrica de  biogás e uma loja com produtos reciclados.  Estas são apenas algumas das boas práticas ecológicas descritas. Todas elas, com descrições  mais amplas, estarão em breve disponíveis para leitura no website da EURECA Academy.

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2024-01-16

Eureca - European Urban Ecology Academy

O projeto 'EURECA - European URban Ecology Academy', (EURECA – Academia Europeia para a Ecologia Urbana) é um programa de educação ambiental centrado na ecologia urbana, iniciado em setembro de 2023. É desenvolvido por um consórcio de entidades de Chéquia, Espanha, Itália, Polónia e Portugal, no âmbito do programa Erasmus+ da União Europeia. O principal resultado do projeto será um programa de formação online com a criação de uma plataforma de e-learning que os parceiros do consórcio utilizarão a partir de 2025 para ações de formação à distância. Os principais destinatários do projeto são os cidadãos adultos, em geral, com o objetivo de lhes serem transmitidos conhecimentos e práticas de caráter ecológico fáceis de incorporar no quotidiano da sua vida pessoal e familiar, profissional e social.   O nosso Consórcio: Fundacja SocLab - Polónia (líder do projeto) Gramigna Associazione - Itália EDU.IN Associação para a Educação Integral - Portugal Spolek absolventů a přátel zemědělské školy v Chrudimi z. s.. - Chéquia Internet Web Solutions - Espanha O projeto é cofinanciado pela UE no âmbito do programa Erasmus+.

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