A Lei do Restauro da Natureza (LRN) da União Europeia teve a sua aprovação final em junho, tendo como objetivos o restauro dos ecossistemas, habitats e espécies em declínio.
Todos os países da UE terão de adotar um Plano Nacional de Restauro, com metas específicas. Até 2030, pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em mau estado de conservação devem ser restaurados. Até 2040 a percentagem aumentará para 60% e até 2050 para 90%. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
A LRN é uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, prevendo várias ações importantes para alcançar os objetivos de recuperação da natureza:
● Restauro de Habitats: Implementação de medidas para restaurar habitats degradados, como florestas, zonas húmidas, rios e áreas costeiras.
● Reintrodução de Espécies: Programas para reintroduzir espécies nativas que foram extintas ou estão em perigo de extinção.
● Redução de Poluição: Ações para reduzir a poluição do solo, água e ar, que afetam negativamente os ecossistemas.
● Agricultura Sustentável: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis que protejam a biodiversidade e os recursos naturais.
● Proteção de Áreas Marinhas: Criação e expansão de áreas marinhas protegidas para conservar a vida marinha e os ecossistemas costeiros.
● Monitorização e Relatórios: Estabelecimento de sistemas de monitorização para acompanhar o progresso das ações de restauro e relatar os resultados regularmente.
Para as grandes cidades a LRN prevê várias ações das quais se destacam:
● Criação de Espaços Verde: Aumentar a quantidade e a qualidade dos parques, jardins e áreas verdes urbanas para proporcionar habitats para a fauna e flora locais.
● Corredores Ecológicos: Estabelecer corredores ecológicos que conectem diferentes áreas verdes, permitindo a movimentação segura de espécies e promovendo a biodiversidade.
● Telhados e Paredes Verdes: Incentivar a instalação de telhados e paredes verdes em edifícios para melhorar a qualidade do ar, reduzir a temperatura urbana e criar novos habitats.
● Gestão de Águas Pluviais: Implementar sistemas de gestão sustentável das águas pluviais, como jardins de chuva e bacias de retenção, para reduzir o risco de inundações e melhorar a qualidade da água.
● Reabilitação de Rios e Riachos: Restaurar cursos de água urbanos para melhorar a qualidade da água, criar habitats aquáticos e reduzir o risco de inundações.
● Promoção da Agricultura Urbana: Apoiar a criação de hortas comunitárias e outras formas de agricultura urbana para aumentar a resiliência alimentar e promover a biodiversidade.
Estas ações para restaurar a natureza nas cidades melhorarão a qualidade de vida dos seus habitantes, proporcionando espaços de lazer, reduzindo a poluição e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.