Lei do Restauro da Natureza da UE aprovada

2024-07-31
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A Lei do Restauro da Natureza (LRN) da União Europeia teve a sua aprovação final em junho,  tendo como objetivos o restauro dos ecossistemas, habitats e espécies em declínio. 
Todos os países da UE terão de adotar um Plano Nacional de Restauro, com metas específicas. Até 2030, pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em mau estado de conservação devem ser restaurados. Até 2040 a percentagem aumentará para 60% e até 2050 para 90%. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

A LRN é uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, prevendo várias ações importantes para alcançar os objetivos de recuperação da natureza:

●    Restauro de Habitats: Implementação de medidas para restaurar habitats degradados, como florestas, zonas húmidas, rios e áreas costeiras.
●    Reintrodução de Espécies: Programas para reintroduzir espécies nativas que foram extintas ou estão em perigo de extinção.
●    Redução de Poluição: Ações para reduzir a poluição do solo, água e ar, que afetam negativamente os ecossistemas.
●    Agricultura Sustentável: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis que protejam a biodiversidade e os recursos naturais.
●    Proteção de Áreas Marinhas: Criação e expansão de áreas marinhas protegidas para conservar a vida marinha e os ecossistemas costeiros.
●    Monitorização e Relatórios: Estabelecimento de sistemas de monitorização para acompanhar o progresso das ações de restauro e relatar os resultados regularmente.

Para as grandes cidades a LRN prevê várias ações das quais se destacam: 
●    Criação de Espaços Verde: Aumentar a quantidade e a qualidade dos parques, jardins e áreas verdes urbanas para proporcionar habitats para a fauna e flora locais.
●    Corredores Ecológicos: Estabelecer corredores ecológicos que conectem diferentes áreas verdes, permitindo a movimentação segura de espécies e promovendo a biodiversidade.
●    Telhados e Paredes Verdes: Incentivar a instalação de telhados e paredes verdes em edifícios para melhorar a qualidade do ar, reduzir a temperatura urbana e criar novos habitats.
●    Gestão de Águas Pluviais: Implementar sistemas de gestão sustentável das águas pluviais, como jardins de chuva e bacias de retenção, para reduzir o risco de inundações e melhorar a qualidade da água.
●    Reabilitação de Rios e Riachos: Restaurar cursos de água urbanos para melhorar a qualidade da água, criar habitats aquáticos e reduzir o risco de inundações.
●    Promoção da Agricultura Urbana: Apoiar a criação de hortas comunitárias e outras formas de agricultura urbana para aumentar a resiliência alimentar e promover a biodiversidade.

Estas ações para restaurar a natureza nas cidades melhorarão a qualidade de vida dos seus habitantes, proporcionando espaços de lazer, reduzindo a poluição e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

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