O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)) é uma estratégia política e económica que tem como finalidade tornar a União Europeia (UE) neutra climaticamente até 2050, fazendo do combate às alterações climáticas o novo modelo de crescimento económico e social.
O Pacto Ecológico Europeu (PEE) foi apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 e desde então os 27 Estados-Membros da UE têm vindo a produzir legislação, lançar iniciativas e fixar objetivos, como, por exemplo, o de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
O PEE é uma estratégia transversal que abrange diversas políticas setoriais e um vasto conjunto de ações articuladas em oito áreas:
1. Aumentar a ambição climática da UE (zero emissões líquidas de gases de efeitos de estufa em 2050)
2. Fornecimento de energia limpa, acessível e segura
3. Mobilizar a indústria para uma economia limpa e circular
4. Construir e renovar de forma eficiente em termos energéticos e de recursos
5. Ambição de poluição zero para um ambiente livre de tóxicos
6. Preservar e restaurar os ecossistemas e a biodiversidade
7. Garantir um sistema alimentar justo, saudável e ecológico
8. Acelerar a mudança para uma mobilidade sustentável e inteligente
A implantação de medidas nestas oito áreas convoca um pilar imprescindível do PEE, que é a Investigação e Inovação.
Um outro pilar do PEE é o Mecanismo de Transição Justa, com a mobilização de 100 mil milhões de euros para financiar o investimento necessário à transição sem deixar ninguém para trás.
Perante a dimensão universal dos problemas ecológicos e da ameaça climática, o PPE tem igualmente como objetivo colocar a Europa na liderança das negociações internacionais sobre o clima e a biodiversidade, através da chamada “diplomacia verde” e fornecendo apoio financeiro a países de outros continentes.
O Pacto Ecológico Europeu é um complexo e vasto programa político, económico e social, que enfrenta desafios e dificuldades de implantação devido aos interesses contraditórios existentes na raiz dos problemas que pretende resolver. Algumas medidas importantes têm sido tomadas, no final de longas negociações, como a Lei Europeia do Clima, em julho de 2021, e a Lei do Restauro da Natureza, em junho de 2024.