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As alterações climáticas e o ambiente são dois problemas globais que influenciam as nossas vidas. Estes problemas devem ser resolvidos a nível político, internacional e nacional, e também a nível local e pessoal.

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Boas Práticas

Montra de Ecologia Urbana – uma forma de descobrir as melhores práticas e exemplos reais de ecologia urbana.

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Formação

EURECA tem como objetivo desenvolver uma aprendizagem centrada na ecologia urbana – visando reforçar e aumentar a sensibilidade para as alterações climáticas e questões de sustentabilidade

NOTÍCIAS

Comunicados de imprensa

2024-07-31

Lei do Restauro da Natureza da UE aprovada

A Lei do Restauro da Natureza (LRN) da União Europeia teve a sua aprovação final em junho, tendo como objetivos o restauro dos ecossistemas, habitats e espécies em declínio. Todos os países da UE terão de adotar um Plano Nacional de Restauro, com metas específicas. Até 2030, pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em mau estado de conservação devem ser restaurados. Até 2040 a percentagem aumentará para 60% e até 2050 para 90%. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro. A LRN é uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, prevendo várias ações importantes para alcançar os objetivos de recuperação da natureza: ● Restauro de Habitats: Implementação de medidas para restaurar habitats degradados, como florestas, zonas húmidas, rios e áreas costeiras. ● Reintrodução de Espécies: Programas para reintroduzir espécies nativas que foram extintas ou estão em perigo de extinção. ● Redução de Poluição: Ações para reduzir a poluição do solo, água e ar, que afetam negativamente os ecossistemas. ● Agricultura Sustentável: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis que protejam a biodiversidade e os recursos naturais. ● Proteção de Áreas Marinhas: Criação e expansão de áreas marinhas protegidas para conservar a vida marinha e os ecossistemas costeiros. ● Monitorização e Relatórios: Estabelecimento de sistemas de monitorização para acompanhar o progresso das ações de restauro e relatar os resultados regularmente. Para as grandes cidades a LRN prevê várias ações das quais se destacam: ● Criação de Espaços Verde: Aumentar a quantidade e a qualidade dos parques, jardins e áreas verdes urbanas para proporcionar habitats para a fauna e flora locais. ● Corredores Ecológicos: Estabelecer corredores ecológicos que conectem diferentes áreas verdes, permitindo a movimentação segura de espécies e promovendo a biodiversidade. ● Telhados e Paredes Verdes: Incentivar a instalação de telhados e paredes verdes em edifícios para melhorar a qualidade do ar, reduzir a temperatura urbana e criar novos habitats. ● Gestão de Águas Pluviais: Implementar sistemas de gestão sustentável das águas pluviais, como jardins de chuva e bacias de retenção, para reduzir o risco de inundações e melhorar a qualidade da água. ● Reabilitação de Rios e Riachos: Restaurar cursos de água urbanos para melhorar a qualidade da água, criar habitats aquáticos e reduzir o risco de inundações. ● Promoção da Agricultura Urbana: Apoiar a criação de hortas comunitárias e outras formas de agricultura urbana para aumentar a resiliência alimentar e promover a biodiversidade. Estas ações para restaurar a natureza nas cidades melhorarão a qualidade de vida dos seus habitantes, proporcionando espaços de lazer, reduzindo a poluição e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

O que é o Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)) é uma estratégia política e económica que tem como finalidade tornar a União Europeia (UE) neutra climaticamente até 2050, fazendo do combate às alterações climáticas o novo modelo de crescimento económico e social. O Pacto Ecológico Europeu (PEE) foi apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 e desde então os 27 Estados-Membros da UE têm vindo a produzir legislação, lançar iniciativas e fixar objetivos, como, por exemplo, o de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O PEE é uma estratégia transversal que abrange diversas políticas setoriais e um vasto conjunto de ações articuladas em oito áreas: 1. Aumentar a ambição climática da UE (zero emissões líquidas de gases de efeitos de estufa em 2050) 2. Fornecimento de energia limpa, acessível e segura 3. Mobilizar a indústria para uma economia limpa e circular 4. Construir e renovar de forma eficiente em termos energéticos e de recursos 5. Ambição de poluição zero para um ambiente livre de tóxicos 6. Preservar e restaurar os ecossistemas e a biodiversidade 7. Garantir um sistema alimentar justo, saudável e ecológico 8. Acelerar a mudança para uma mobilidade sustentável e inteligente A implantação de medidas nestas oito áreas convoca um pilar imprescindível do PEE, que é a Investigação e Inovação. Um outro pilar do PEE é o Mecanismo de Transição Justa, com a mobilização de 100 mil milhões de euros para financiar o investimento necessário à transição sem deixar ninguém para trás. Perante a dimensão universal dos problemas ecológicos e da ameaça climática, o PPE tem igualmente como objetivo colocar a Europa na liderança das negociações internacionais sobre o clima e a biodiversidade, através da chamada “diplomacia verde” e fornecendo apoio financeiro a países de outros continentes. O Pacto Ecológico Europeu é um complexo e vasto programa político, económico e social, que enfrenta desafios e dificuldades de implantação devido aos interesses contraditórios existentes na raiz dos problemas que pretende resolver. Algumas medidas importantes têm sido tomadas, no final de longas negociações, como a Lei Europeia do Clima, em julho de 2021, e a Lei do Restauro da Natureza, em junho de 2024.